(DOC. VP 407.0451.0383.6907)
TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTROVÉRSIA SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PERMUTA PUBLICITÁRIA. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NULIDADE DA EXECUÇÃO.
Trata-se de contrato complexo, para prestação de 02 serviços correlatos: (i) licenciamento de ferramenta de software, no valor de R$ 100.000,00 a ser pago em 36 parcelas de R$ 2.777,78 e (ii) monitoramento e gestão das redes sociais por meio do software licenciado, no valor mensal de R$ 36.1000,00. Acontece que parte do pagamento foi convencionado por permuta de serviço publicitário do clube de futebol contratante, através de exposição da marca do contratado na camisa e colete de treino
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