(DOC. VP 407.0305.3750.7397)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Pleito objetivando prestação de serviço de terapia prescrita. Descumprimento da determinação judicial com imposição de multa de R$ 2.000,00, por semana, com inicial bloqueio de R$ 32.000,00, ulteriormente reduzido para R$ 16.000,00, ante o acolhimento parcial da impugnação ofertada pelo agravante. Pretendida redução do valor da multa. A fixação de astreintes tem por objetivo compelir a parte ao cumprimento da obrigação. Valor arbitrado, que se revela proporcional à obrigação imposta e condizente com a finalidade da multa e a capacidade financeira do obrigado. Decisão mantida. Recurso desprovid

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