(DOC. VP 406.9397.9543.7114)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÂNSITO -

art. 303, § 2º, art. 304 e art. 305, todos da Lei 9.503/1997 (CTB), em concurso material - Autoria e materialidade da lesão corporal leve comprovada - Culpa do réu demonstrada - Dolo de se afastar do local do acidente para se furtar de suas obrigações civis e/ou penais igualmente evidenciado - Desclassificação, no entanto, dos delitos do art. 303, § 2º e do art. 304, ambos do CTB, para o crime previsto no art. 303, § 1º, da mesma Lei Especial - Necessidade - Pena corporal do delito d

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