(DOC. VP 406.5587.1706.3463)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação do autor. Não acolhimento. Na espécie, extrai-se evidências suficientes para infirmar a alegação de que o recorrente não detém recursos suficientes nos termos do CPC, art. 98. Capacidade financeira que se extrai, sobretudo, a partir dos resgastes de investimento de renda fixa cujo montante total detido não foi informado aos autos, além do benefício previdenciário auferido mensalmente. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO

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