(DOC. VP 405.8648.3234.7380)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Assistência judiciária - Indeferimento da benesse à autora em Primeiro Grau - Acerto - Ausência de elementos que corroborem a alegação de carência de recursos financeiros - Renda mensal considerável e suficiente para suportar as custas e despesas processuais - Hipossuficiência não demonstrada - Decisão agravada mantida nesse tocante - Tutela provisória - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por danos morais - Alegação de fraude ocorr

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