(DOC. VP 405.8587.0111.7005)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que, nos autos da ação revisional ajuizada em face do Banco Itaucard S/A, indeferiu o pedido de justiça gratuita. O agravante alega impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, sustentando que a declaração de insuficiência de recursos goza de presunção relativa de veracidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se o agra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote