(DOC. VP 405.7800.0101.3762)

TJSP. COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação de origem que versa sobre a pretensão de cobrança de prestação de serviços a título de taxa de manutenção de jazigo em cemitério e despesas com liberação dos jazigos, exumação, traslado e guarda em ossuário comunitário. Relação de prestação de serviços configurada. Competência da Segunda ou Terceira Subseções de Direito Privado, nos termos do art. 5º, §1º da Resolução 623/2013 deste Tribunal de Justiça. Redistribuição que se impõe. Recurso NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote