(DOC. VP 405.7764.4780.8204)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão do cumprimento de sentença até o encerramento de processos de reconhecimento de união estável, embargos de terceiro e inventário. A agravante alega direito real de habitação sobre imóvel penhorado. II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe se verificar se a agravante possui direito à suspensão do cumprimento de sentença em razão de alegado direito real de habitação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote