(DOC. VP 405.4892.4805.3156)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Vinícius Renato dos Santos, sob a alegação de constrangimento ilegal decorrente da decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, pela suposta prática do crime de roubo majorado. A defesa sustenta que o paciente permaneceu solto durante as investigações, não interferiu na apuração dos fatos e que a decisão de custódia anteciparia a pena, ofendendo o princípio da presun�

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