(DOC. VP 405.3732.2917.4003)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NA PRESTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO HOSPITALAR (AMBULÂNCIA) E DE TRATAMENTO DE SAÚDE NA MODALIDADE HOME CARE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. REFORMA PARCIAL DO DECISUM, QUE SE IMPÕE. NEGATIVA INJUSTIFICADA DO TRANSPORTE DE AMBULÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO NO CONTRATO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A PRÓPRIA NATUREZA DO PACTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POSTO QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONSUMIDORA. ILICITUDE NA NEGATIVA DE TRATAMENTO NA MODALIDADE HOME CARE, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA EM TAL SENTIDO, CONSISTENTE EM LAUDO ELABORADO POR MÉDICO ASSISTENTE RECOMENDANDO O SERVIÇO EM QUESTÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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