(DOC. VP 404.9452.3562.6561)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. DANOS MATERIAIS. I.

Caso em exame 1. Ação proposta por associado em face de associação de proteção veicular buscando o pagamento de danos materiais decorrentes de sinistro e compensação por danos morais, além da devolução das mensalidades pagas. 2. Sentença de parcial procedência que: a) deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré disponibilize à empresa autora, no prazo de 5 dias, veículo automotor com as mesmas características do veículo sinistrado, em iguais condiç

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