(DOC. VP 404.9159.3227.8817)

TJSP. Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão homologatória do acordo celebrado pelas partes, ressalvando que sobre a quantia a ser levantada incidem correção monetária e juros. Acordo claro no sentido de que devida a quantia de R$ 1.300.000,00, a ser imediatamente levantado quando da homologação, em parcela única, sem contemplar eventual correção monetária pretérita sobre valores anteriormente depositados. Devida correção monetária do valor a ser levantado somente a partir da homologação. Juros indevidos, uma vez que o valor já está depositado e seu levantamento depende exclusivamente de iniciativa do agravado, inexistindo mora dos agravantes. Recurso parcialmente provido

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