(DOC. VP 404.7148.5574.2050) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERDIÇÃO DE SALAS LOCALIZADAS EM ESCOLA ESTADUAL.  PERDA SUPERVEIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 

CONSIDERANDO QUE INEQUIVOCAMENTE O AUTOR DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, POIS SOMENTE VEIO A CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À POSTULADA LIBERAÇÃO DA INTERDIÇÃO DA ESCOLA NO CURSO DO PROCESSO, A ELE INCUMBE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, PORQUANTO ADEQUADO AO CASO E EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 85, § 2º, I A IV, DO CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. 

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