(DOC. VP 404.5477.7930.8185)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.

1. O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, coisa julgada e preclusão quanto ao pedido de atualização das parcelas do débito trabalhista, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de os óbices das Súmula 126/TST e Súmula 459/TST contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da execução de R$ 130.368,45 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica

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