(DOC. VP 404.4762.9348.4139) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONSUMIDOR QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. CARTÃO UTILIZADO PARA SAQUES E COMPRAS PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA PELO BANCO RÉU. CLAÚSULAS CONTRATUAIS REDIGIDAS DE FORMA CLARA AO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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