(DOC. VP 404.3879.6109.8204)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSOS. PLEITO DEFENSIVO DIRECIONADO À REVISÃO DA DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DO VETOR CONDUTA SOCIAL NEGATIVA EM RELAÇÃO AO APELANTE JEFERSON, ESCORADA NO FATO DELE ESTAR NO GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL QUANDO VEIO A PRATICAR O CRIME AQUI EM COMENTO. REJEIÇÃO. AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO DAS PENAS-BASE ESCORADOS NO CONCURSO DE AGENTES OU A REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA. INADEQUAÇÃO. DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. DESCABIMENTO. 1)

Segundo se extrai dos autos, os ofendidos estavam trefegando em suas bicicletas, quando foram interceptados e abordados pelos acusados, momento em que o acusado Jonathas, deu ordem de parada e apontando uma arma de fogo para a vítima Lincon, determinou que ela entregasse seus pertences dizendo ¿Larga a bicicleta no chão, vira de costas e mete o pé ou vai levar um tiro na cara¿, o que foi imediatamente obedecido, enquanto o acusado Jeferson, abordou a vítima Daniel, e dela subtraiu seus per

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