(DOC. VP 404.3117.8254.2019)

TJSP. Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito da violência doméstica contra a mulher. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Circunstâncias do caso concreto demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e proteger a incolumidade física da ofendida. Ordem denegada

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