(DOC. VP 404.1817.9505.4855)

TJSP. GESTÃO DE NEGÓCIOS - INVESTIMENTOS - PROMESSA IRREAL DE LUCRO - INDÍCIOS DE PIRÂMIDE FINANCEIRA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência acolhendo os pedidos de rescisão do contrato e de devolução do valor investido, negado o pleito indenizatório por danos morais - Irresignação da autora no tocante aos danos morais - Descabimento - Não caracterizado dano moral - Hipótese de descumprimento contratual que gera mero aborrecimento, insuficiente para gerar o dever de indenizar - Ausência de outras repercussões que pudessem abalar a honra, moral ou direitos da personalidade da autora - Preced

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