(DOC. VP 404.1458.7341.3396)

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE CONTÍNUA E ATUAL. REQUISITOS DO CPC, art. 561 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de reintegração de posse, julgou improcedentes os pedidos iniciais de reintegração de posse e desfazimento/demolição de benfeitorias, com fundamento na ausência de comprovação da posse contínua e atual pela autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do juízo «a quo» ao não apreciar de forma adequada os argumentos da autora re

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