(DOC. VP 404.0603.7855.2477)

TJSP. Apelação. Cartão de crédito. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Cobrança de dívida paga. Descumprimento do ônus probatório pela instituição de pagamento ré quanto à anotação decorrer de dívida diversa daquela questionada. Falha na prestação de serviço caracterizada. Inexigibilidade bem declarada. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00 mantida. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da ré improvido

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