(DOC. VP 403.7488.5899.1269)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Desconto indevido em benefício previdenciário - Restituição dos valores - Necessidade - Danos morais - Caracterização - Dever de indenizar que não pode ser afastado - Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária - Indenização - Cabimento - Pleito de majoração - Descabimento - Valor fixado prudendetemente pelo magistrado «a quo» no importe correspondente à R$ 4.000,00 - Sentença mantida por seus próprios e bem deduzidos fundamentos - Recurso improvido.

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