(DOC. VP 403.5538.4444.8994)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

açÃO DE execução - desconsideração da personalidade jurídica - agravante - PEDIDO - DEDUÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL - POSSiBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 134, § 2º E § 4º, DO CPC - JUÍZO - ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 50 CÓDIGO CIVIL - NECESSIDADE - exame DIRETAMENTE EM GRAU RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - vedação - decisão combatida - Reforma. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

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