(DOC. VP 403.5004.5003.6233)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO OU RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA PRISIONAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.

Paciente preso em flagrante em 25/02/2024 e denunciado pela prática da conduta típica prevista no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A impetração pretende o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, com ou sem a aplicação de medidas cautelares diversas, aduzindo excesso de prazo e desnecessidade da cautela máxima. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não assiste razão à impetração. A higidez da custódia do paciente já foi examinada nos au

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