(DOC. VP 403.4418.1856.6111)

TJSP. ILEGITIMIDADE «AD CAUSAM» -

Legitimidade passiva - Configuração - Preliminar afastada. PRESCRIÇÃO - Não ocorrência - Ação pautada em descumprimento de dever contratual - Inteligência do art. 205, CC - Prazo decenal - Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO - Vício em construção - Responsabilidade civil - Configuração - Provas que indicam a existência de anomalias na edificação - Danos morais - Configuração - Situação que ultrapassa a existência de simples aborrecimento - Redução do valor arbitrado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote