(DOC. VP 403.3320.3246.4525)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão em cumprimento provisório de sentença. Agravante alega descumprimento de liminar por operadora de plano de saúde, que não fornece atendimento pelas especialidades prescritas. Rede credenciada ineficiente, forçando busca por clínica particular e pedido de arresto para pagamento de serviços. Defesa contra limitação de custeio fora da rede credenciada conforme RN 566/2022 da ANS. II. Questão em Discussão2. A q

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