(DOC. VP 403.1731.1446.1768)

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Provas seguras de autoria e materialidade. Conjunto probatório seguro e coeso. Versão das testemunhas corroboradas pela confissão do réu. Validade. Responsabilização inevitável. Legalidade e compatibilidade evidenciadas. Traficância caracterizada. Pena base motivadamente fixada acima do mínimo legal por conta de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Atenuante da confissão reconhecida e compensada com a agravante da reincidência. Fixação de regime prisional inicial fechado. Dentro dos limites legais e de forma individualizada. Apelo desprovido

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