(DOC. VP 403.0286.0565.5449)

TJRJ. TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS DE 250% PARA 150% DO SALÁRIO-MÍNIMO.

Recurso interposto contra decisão que reduziu os alimentos outrora acordados em 250% do salário mínimo para 150% do salário mínimo. Na origem o autor busca reduzir o valor dos alimentos de sua filha, de três anos de idade, afirmando que sua capacidade financeira foi reduzida em razão de dívidas e do nascimento de outro filho, enquanto a genitora da ré passou a auferir renda com sua atividade de confeiteira, podendo contribuir para o sustento da criança. Ocorre que, quando foi celebra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote