(DOC. VP 402.7998.3001.1818)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c repetição de valores e indenização por danos morais. IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL (RMC). Alegação da parte autora de que não contratou o cartão «RMC". Tese de nulidade da essência do negócio. Ausência de verossimilhança que permita a inversão ope iudicis do onus probandi. Peculiaridades do caso concreto. PROVA SUFICIENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO. Previsão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote