(DOC. VP 402.7256.5690.2405)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. DESPROVIMENTO.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova oral harmônica. Palavra da vítima corroborada pelos depoimentos das testemunhas presenciais. Réu que, mediante graves ameaças de morte, constrangeu sua genitora a entregar-lhe dinheiro para compra de drogas. Desclassificação inviável. Conduta que se subsome ao tipo penal do CP, art. 158, caput. Condenação mantida. PENAS. Pena-base mantida em 1/3 pela elevada culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime. Na segunda fase, mantido

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