(DOC. VP 402.7019.9138.0882) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSENCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1)

Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de danos morais. Prolatada sentença de improcedência, insurge-se a empresa Autora. Irresignação que merece acolhimento. 2) Comprovação das alegações autorais. Prova testemunhal evidência que o recebedor dos produtos é terceiro alheio à empresa Autora. Pequeno valor da dívida, que não justificaria o ajuizamento da demanda sem fundada convicção. 3) Negativação indevida, ofensa a honra objetiva da pessoa jurídica, afetand

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