(DOC. VP 402.5716.9683.0829)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspender descontos mensais relativos a empréstimo consignado, com alegação da autora de que não teria contratado o serviço. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se estão presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo para concessão da tutela de urgência; e (ii) se a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote