(DOC. VP 401.9103.4736.7415)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Negativa de contratação - Empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Recurso da autora. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À AUTORA - Ausência de elementos aptos a desconstituir a outorga da gratuitidade - Renda de aproximadamente um salário-mínimo - PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - Não acolhimento - Razões re

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