(DOC. VP 401.8666.2264.2835)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO.

Agravo de instrumento interposto de decisão que deferiu a inversão do ônus da prova. 1. Sendo patente a existência de relação de consumo e presentes os pressupostos do CDC, art. 6º, VIII, e verificada a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor, é cabível a inversão do ônus da prova. 2. Recurso ao qual se nega provimento.

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