(DOC. VP 401.7328.5556.2273)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Danos morais inexistentes. Dissabor que não supera o mero aborrecimento. Necessidade de modificação da incidência da verba honoraria, nos termos do julgamento de recurso repetitivo pelo STJ (Tema 1076). Observância ao CPC, art. 85, § 8º. Fixação por equidade devida. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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