(DOC. VP 401.6738.7979.1923)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, para que a ré substitua o último reajuste contratual, assim como os que se seguirem, pelos índices divulgados pela ANS em planos individuais. Insurgência da operadora. Acolhimento. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Reajustes anuais que não são, por si só, abusivos. Elementos iniciais dos autos que não comprovam a suposta abusividade. Ausente comprovação, ademais, de dificuldades concretas

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