(DOC. VP 401.6224.8442.8705) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. ¿DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. 1.

Apelações cíveis que têm por objetivo a reforma da sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos da exordial para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, cancelar as cobranças impugnadas e determinar a devolução em dobro da quantia paga indevidamente pelo consumidor. 2. Preliminar de retificação do polo passivo da ação que merece guarida, vez que a relação jurídica em debate envolve o autor e o Banco C6 Consignado S.A, e não o Banco C6 S.A,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote