(DOC. VP 401.4205.9386.5488) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE 06 (SEIS HORAS). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. INFORTÚNIOS QUE TRANSCENDEM O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL. SÚMULA 343/TJRJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Ação indenizatória por danos morais em decorrência de falha na prestação do serviço de transporte aéreo. 2. Apelação em face da sentença julgou parcialmente procedente o pedido e fixou a reparação pelos danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 3. Parte ré que justifica os atrasos em razão da necessidade de manutenção da aeronave e das condições climáticas do aeroporto de destino. 4. O atraso do voo envolvendo questões inerentes à atividade desenvolvi

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