(DOC. VP 401.4198.1553.4361) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. FALTA GRAVE. DISCUSSÃO E VIAS DE FATO ENTRE APENADAS. RECONHECIMENTO DA FALTA. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos infringentes opostos pela defesa com fundamento no art. 609, parágrafo único, do CPP, visando à reforma parcial de acórdão proferido em agravo em execução penal, para afastar o reconhecimento da falta grave imputada à reeducanda, bem como seus consectários legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se estão presentes elementos suficientes para o reconhecimento da prática de falta grave pela reeducanda e a consequente im

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