(DOC. VP 401.3452.0651.0502)
TJSP. Despesa condominial. Execução de título extrajudicial. Nulidade de citação postal não verificada. Bloqueio de numerário encontrado em conta bancária. Valores decorrentes de atividade laboral. Constrição desautorizada ante os termos do CPC, art. 833, IV. Liberação que se impunha. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote