(DOC. VP 401.0845.5246.8762)

TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Inconformismo das partes. Abuso do direito de ação não reconhecido. Ausência de inépcia da inicial. Decisão suficientemente fundamentada. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminares rejeitadas. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado. Cabimento. Jurisprudência do STJ (REsp. 1.061.530/RS/STJ). Juros excessivos (Tema 27, STJ). Dobra pretendida pela autora. Devolução em dobro a partir de 30/03/2021, conforme tese fixada pelo C. STJ no julgamento do EAResp 676.608/RS (Tema Repetitivo 929/ST/STJJ). Dano moral não configurado. Verba sucumbência adequadamente fixada. Desprovidos ambos os recursos

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