(DOC. VP 400.9791.9287.4692)

TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DE NOME - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - É

ônus do credor comprovar a regularidade da relação jurídica negada pelo consumidor, porquanto não se pode exigir do devedor a prova de fato negativo. - A simples apresentação de imagem (selfie) da autora e suposta assinatura eletrônica lançada em plataforma gerida pelo próprio credor são insuficientes para comprovar a regularidade do empréstimo negado por ela, porquanto se trata de provas frágeis, que não permitem aferir em que momento e a forma pela qual houve a captura da fotogr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote