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(DOC. VP 400.6452.4595.6322) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CLÁUSULA CONTRATUAL DE CARÊNCIA. URGÊNCIA CONFIGURADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação da operadora de plano de saúde objetivando a improcedência do pedido ou a redução do valor fixado a título de danos morais, sustentando a licitude da recusa, ao argumento de que o contrato estava no período de carência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir: (i) se a recusa da operadora do plano de saúde se mostra legítima; (ii) a existência do dever de indenizar; e (iii) a razoabilidade do valor fixado a título de danos morais. III. R

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