(DOC. VP 400.4528.1992.0459)

TJRJ. A C Ó R D Ã O

Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação Declaratória e Indenizatória. Instituição financeira. Transação bancária não reconhecida pelo titular da conta. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Manutenção. Rejeição da questão preliminar de indevida aplicação de presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados na inicial. Contraditório e ampla defesa exercidos plenamente. Tese de defesa mencionada na R. Sentença. Rejeição da preliminar de cabimento da denu

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