(DOC. VP 400.2673.2328.9914) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS BARIÁTRICA. AUSENTE CUNHO ESTÉTICO. ROL DA ANS QUE, EM REGRA, É TAXATIVO. POSSIBILIDADE DE EXCEPCIONAR - LEI 14.545/22. DEVER DE COBERTURA CONFIGURADO. TEMA 1.069/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação que objetiva a reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da ação ajuizada por beneficiária de plano de saúde, na qual objetivava fosse a requerida compelida a custear as cirurgias reparadoras prescritas após grande perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica, bem assim fosse a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da negativa de cobertura. ​II. QUEST

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