(DOC. VP 400.1208.2301.8583) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE VISA A RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÕES, COM REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM E DIREITO DE RETENÇÃO DE TODAS AS PARCELAS PAGAS. COBRANÇA DE PARCELAS EM ABERTO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

Sentença de mérito que julgou improcedente o pleito de resolução do contrato e procedente o pedido de multa sobre as parcelas inadimplidas. Apelo de ambas as partes . A aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial exigiria, para a hipótese, o preenchimento dos seguintes requisitos: a) a existência de expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes; b) o pagamento faltante há de ser ínfimo em se considerando o total do negócio; c) deve ser possível a conservação da

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