(DOC. VP 400.1055.7599.6911)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória e indenizatória - Sentença de improcedência - Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, rejeitada - Cartão de crédito consignado - Negativa de contratação - Incidência do CDC, art. 6º, VIII, e CPC/2015, art. 373, II - Relação contratual comprovada, inclusive por meio de assinatura biométrica e gravação telefônica - Inexigibilidade e indenização descabidas - Litigância de má-fé - Ocorrência em razão da alteração da verdade dos fatos - Mu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote