(DOC. VP 399.9688.7678.3522)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DANO MORAL. 1.

Cinge-se a controvérsia recursal acerca da indenização por danos morais no evento narrado nos autos. 2. Verifica-se que a parte requereu um empréstimo consignado, contudo, contratou um empréstimo no cartão de crédito. 3. A lide encontra amparo no CDC, porquanto autora e réu inserem-se, respectivamente, no conceito de consumidor e de fornecedor, consagrados nos arts. 2º e 3º, caput, do CDC. 4. No que se refere ao dano moral, esclarecimentos merecem ser feitos. 5. Quanto ao dano mo

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