(DOC. VP 399.9007.4556.5694) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto contra sentença condenatória que reconheceu a prática do crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/06, art. 33, caput, e aplicou ao réu a pena de 05 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de 500 dias-multa. O réu foi flagrado na posse de substâncias entorpecentes (cocaína), distribuídas em invólucros, além de balança de precisão, cadernetas com anotações sobre a venda de drogas, celulares e dinheiro em espéc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote