(DOC. VP 399.8219.4981.7705)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenizatória por danos morais, mais repetição de indébito, decorrente de indevido desconto nos proventos de aposentadoria da autora - Sentença de parcial procedência com condenação de restituição dos valores indevidamente descontados de forma simples, afastado o pedido de indenização por danos morais - Inconformismo exclusivo da requerente - Pretensão de acolhimento do pedido de indenização por danos morais no valor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote