(DOC. VP 399.6148.9337.7780)
TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO AMBIENTAL. C. 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E C. 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO SUSCITADO QUE RECONHECE A SUA COMPETÊNCIA. PERDA DO OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. ART 932, III, DO CPC/2015
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote